Lei Municipal

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

005/2017

LDO DE 2018
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2019

02/2019

LDO 2020 -LEI Nº, 02/2019, PEDRO LAURENTINO - PI, 02 DE MAIO DE 2019
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019

10/2019

PPA 2020- LEI Nº 10/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019

11/2019

LOA-2020 LEI Nº 11/2019 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017

12

LOA DE 2018
Lei publicada

122/2016

LDO 2017
Lei publicada

125/2016

LOA 2017
Lei publicada

126/2016

PPA 2017
Lei publicada em 22 de Maio de 2017

13

PPA 2018
Lei publicada

LEI N° 115/2015

CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2015, É DE OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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