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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 17/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE AGOSTO DE 2023 |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 20/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 21/2023Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 22/2023Fica decretado ponto facultativo no dia 20/10/2023, em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 23/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE SETEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 24/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE SETEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 25/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE OUTUBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 26/2023Nomear para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) os servidores: WELLINGTON DE OLIVEIRA GUEDES TAVEIRA (Secretário Municipal de Meio Ambiente), portador do CPF nº 427.151.588-40; MARCOS CAYRON REIS DE SOUSA (Assessor Técnico), portador do CPF nº 061.610.793-56; LUANA FERREIRA UCHÔA (Assessora Técnica), portadora do CPF nº 623.040.663-21; e FELIPE LIMA RIEDEL (Departamento de Meio Ambiente), portador do CPF nº 019.616.113- 41. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 26/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 27/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO DE NOVEMBRO DE 2023 |