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Decretos
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Lei publicada 01SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |
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Lei publicada 02SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Lei publicada 03SUPLEMENTAÇÃO DE MARÇO |
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Lei publicada 04SUPLEMENTAÇÃO DE ABRIL |
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Lei publicada 06SUPLEMENTAÇÃO DE JUNHO |
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Lei publicada DECRETO N° 002/2015DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO PARA A CARGA HORARIA DE 20H DOS PROFESSORES ADMITIDOS POR MEIO DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 01/2006 CONFORME PREVISTO NO REFERIDO EDITAL É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO N° 004/2015DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA É O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTS. 8° É 13 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, ARTS. 47° A 50 DA LEI FEDERAL N°. 4.320, DE 17 MARÇO DE 1964 É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO N° 005/2015REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO COORDENADORA É DA EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Lei publicada DECRETO N° 006/2016O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO - PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS É EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada DECRETO N° 008/2015DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, ATINGIDO PELA ESTIAGEM. |